POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS 

A Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU), instituída pela Portaria nº 1.600/2011 do Ministério da Saúde, representa um marco na organização da assistência às condições agudas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Fundamentada no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, essa política amplia a compreensão do cuidado em saúde, integrando ações que vão desde a promoção e a prevenção até o tratamento e a reabilitação, com foco na resposta oportuna e qualificada às situações de urgência e emergência.

A PNAU surge como resposta à necessidade de superar a fragmentação dos serviços de saúde, propondo a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS), com destaque para a Rede de Atenção às Urgências (RAU). Essa rede é estruturada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo a articulação entre diferentes pontos de atenção e garantindo ao usuário cuidado contínuo, integral e resolutivo, conforme a complexidade de seu quadro clínico.

Entre as principais diretrizes da política, destacam-se a ampliação do acesso com acolhimento e a classificação de risco em todos os pontos de atenção, assegurando que os casos mais graves sejam priorizados. A política reforça os princípios de universalidade, equidade e integralidade, contemplando diferentes perfis de urgência — clínicas, cirúrgicas, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas e decorrentes de causas externas, como traumas e violências.

Outro eixo central da PNAU é a humanização da assistência, com foco no cuidado centrado no usuário e em suas necessidades. Esse modelo valoriza o trabalho multiprofissional, a atuação em equipe e a organização por linhas de cuidado, promovendo práticas clínicas mais seguras, resolutivas e baseadas em evidências. A educação permanente das equipes de saúde é compreendida como estratégia indispensável para a qualificação contínua dessa assistência.

Dessa forma, a PNAU consolida-se como estratégia essencial para garantir acesso oportuno, cuidado qualificado e redução da morbimortalidade por agravos agudos no Brasil, constituindo um dos pilares estruturantes da prática assistencial nas Unidades de Pronto Atendimento e demais serviços de urgência.

REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS 

A implantação de redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção à saúde constitui um eixo estruturante para a organização do cuidado no SUS, ao possibilitar a articulação entre os diversos pontos de atenção e a definição de fluxos assistenciais resolutivos. 

Nesse contexto, a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) emerge como estratégia para integrar serviços, superar a fragmentação assistencial e garantir acesso oportuno e qualificado aos usuários em situações agudas — efetivando, assim, os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade.

A operacionalização da RUE pressupõe a articulação entre os diferentes níveis de complexidade, estruturando uma rede em que os serviços se reconheçam como interdependentes e corresponsáveis pelo cuidado. Essa dinâmica exige fluxos bem definidos de referência e contrarreferência, permitindo que usuários com agravos de maior complexidade sejam encaminhados adequadamente para serviços especializados e retornem aos pontos de menor densidade tecnológica após a estabilização clínica, assegurando continuidade do cuidado, reabilitação e acompanhamento domiciliar.

No Brasil, a RUE é organizada nos seguintes componentes: promoção, prevenção e vigilância à saúde; atenção básica; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com centrais de regulação médica; sala de estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços 24 horas; componente hospitalar; e atenção domiciliar. Essa conformação evidencia o caráter abrangente e integrado da rede, cujo objetivo central é ampliar e qualificar o acesso em tempo oportuno às situações de urgência e emergência.

Promoção, prevenção e vigilância em saúde

Este componente tem como objetivo estimular o desenvolvimento de ações de saúde e de educação permanente voltadas à vigilância e à prevenção de violências, acidentes, lesões e mortes no trânsito, bem como das doenças crônicas não transmissíveis. Contempla, ainda, a promoção de ações intersetoriais e o incentivo à participação e à mobilização social, com foco na promoção da saúde e na prevenção de agravos.

Integram este componente o Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, a Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) — incluindo o Componente I e o sistema Viva Contínua, operacionalizado por meio do SINAN Net — e as ações voltadas para a prevenção de lesões e mortes no trânsito.

Atenção Básica

A Atenção Básica, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, desempenha papel estratégico na RUE ao atuar como ordenadora do cuidado. Suas atribuições incluem o acolhimento inicial de demandas agudas de menor gravidade, a identificação precoce de sinais de agravamento, o encaminhamento adequado dentro da rede e a coordenação longitudinal do cuidado. A plena inserção da Atenção Básica na rede é condição para a superação do modelo assistencial ainda fortemente hospitalocêntrico, vigente em grande parte do território nacional.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

No componente pré-hospitalar móvel, destaca-se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), responsável por garantir atendimento precoce às vítimas de agravos agudos com potencial risco de morte, sofrimento ou sequelas, além de promover o encaminhamento regulado para os serviços mais adequados. A central de regulação médica é o elemento de inteligência que coordena a resposta do SAMU, orientando fluxos e otimizando o uso dos recursos disponíveis na rede.

Sala de Estabilização

A sala de estabilização destina-se ao atendimento de pacientes críticos ou graves em situações de agravo agudo, com funcionamento ininterrupto de 24 horas, vinculada a uma unidade de saúde e articulada aos demais níveis de atenção para encaminhamento posterior pela central de regulação. Este componente é implantado prioritariamente em regiões de vazios assistenciais — municípios com menos de 50 mil habitantes que não disponham de UPA, unidade 24 horas ou SAMU —, devendo estar cobertos por SAMU regional e integrados à Rede de Urgências para garantia da continuidade do cuidado. 

Força Nacional do SUS 

A Força Nacional de Saúde do SUS tem por objetivo aglutinar esforços para garantir a integralidade da assistência em situações de risco coletivo ou calamidade pública. Sua atuação é acionada em contextos que exigem maior participação do poder público, tais como: catástrofes com múltiplas vítimas, surtos epidemiológicos e pandemias, acidentes nucleares, eventos com grande concentração de pessoas (como megaeventos esportivos), além de desastres naturais como enchentes, deslizamentos, secas e incêndios. Nesses cenários, a Força Nacional garante atendimento médico especializado e suporte logístico em caráter emergencial.

Unidade de Pronto Atendimento 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) configura-se como serviço de saúde integrante do SUS, destinado ao atendimento de urgências e emergências de baixa e média complexidade, com funcionamento ininterrupto todos os dias da semana. Sua finalidade é prestar assistência oportuna e resolutiva a pacientes com condições agudas — como síndromes febris, quadros dolorosos (por exemplo, dor torácica), crises respiratórias, distúrbios gastrointestinais e traumas de menor gravidade —, por demanda espontânea e sem necessidade de agendamento prévio.

No contexto da PNAU, a UPA 24h ocupa posição estratégica como ponto intermediário entre a Atenção Básica e a rede hospitalar, contribuindo para o ordenamento dos fluxos assistenciais e para a desoneração das portas de urgência hospitalares.

Hospitais 

O componente hospitalar permanece como referência essencial para casos de média e alta complexidade, englobando portas de entrada de urgência, leitos de retaguarda e unidades de terapia intensiva. A efetivação do seu papel na rede depende do fortalecimento dos mecanismos de regulação e da integração qualificada com os demais pontos de atenção, de modo a evitar a superlotação das unidades e garantir fluxos assistenciais ágeis e seguros. 

Atenção Domiciliar 

A RUE contempla ainda o componente pós-hospitalar, com destaque para os serviços de atenção domiciliar e reabilitação, fundamentais para garantir a continuidade do cuidado após a alta, reduzir reinternações e promover a recuperação funcional dos usuários. A efetividade da rede não depende apenas da existência de seus componentes, mas, sobretudo, da qualidade da articulação entre eles, da governança regional e da implementação de práticas assistenciais integradas e centradas no usuário. 

LINHA DE CUIDADO CARDIOVASCULAR 

Diante do elevado impacto das doenças cardiovasculares na morbimortalidade da população, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.600/2011, reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências no SUS e instituiu linhas de cuidado prioritárias. Entre elas, destacam-se as linhas Respiratória e Metabólica, Traumatológica, Cardio e Cerebrovascular, Cirúrgica, Gineco-obstétrica, Psiquiátrica, Pediátrica e Demais Agravos.

A instituição dessas linhas de cuidado tem por objetivo garantir a implantação de um modelo de atenção multiprofissional, organizado por meio de práticas clínicas cuidadoras e ágeis, que possibilitem um itinerário diagnóstico e terapêutico assertivo e centrado nas necessidades do usuário. Ao romper com o modelo fragmentado e episódico historicamente predominante, as linhas de cuidado avançam para uma lógica integrada que considera tanto a prevenção quanto o manejo das condições crônicas e suas agudizações.

Este livro dedica-se, de forma aprofundada e aplicada à prática clínica, à Linha de Cuidado Cardiovascular. A escolha dessa área fundamenta-se em sua elevada prevalência, gravidade clínica e impacto direto na organização do cuidado e na tomada de decisão da equipe de enfermagem.

As doenças cardiovasculares constituem as principais causas de morte no Brasil e no mundo, estando fortemente associadas a fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, tabagismo e envelhecimento populacional, além de determinantes sociais e ambientais que influenciam diretamente o processo saúde-doença. O aumento da prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), associado a uma transição demográfica acelerada e a sistemas de saúde ainda fragmentados, reforça a necessidade de reorganização da assistência por meio de linhas de cuidado que qualifiquem o atendimento e melhorem os desfechos clínicos.

No âmbito das urgências e emergências, a Linha de Cuidado Cardiovascular orienta-se pela necessidade de resposta rápida e eficiente, uma vez que muitas condições são tempo-dependentes — como o Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). A efetividade do cuidado está diretamente relacionada à redução do tempo entre o início dos sintomas e a instituição da terapêutica adequada, exigindo fluxos assistenciais bem definidos, protocolos clínicos baseados em evidências e integração entre os serviços pré-hospitalares, hospitalares e de reabilitação.

Nesse contexto, o enfermeiro assume papel central na operacionalização da linha de cuidado, atuando desde o acolhimento e a classificação de risco até a implementação de intervenções baseadas em protocolos e evidências científicas. Sua atuação envolve avaliação clínica contínua, monitoramento de sinais e sintomas, identificação precoce de agravos e articulação entre os diferentes níveis de atenção, contribuindo para a segurança do paciente e para a efetividade do cuidado.

Portanto, a Linha de Cuidado Cardiovascular configura-se como ferramenta estratégica para reorganizar a assistência em saúde, promovendo integração entre serviços, padronização de condutas e melhoria na qualidade do atendimento.